Rejeição 399 NFC-e

Parâmetro de Identificação do destinatário no QR-Code para Nota Fiscal sem identificação do destinatário

4 min de leituraAtualizado em março de 2026

O que causa a Rejeição 399

Causa do erro

A NFC-e não possui destinatário identificado (<dest> ausente), mas o QR-Code contém o parâmetro cDest (identificação do destinatário). Há inconsistência entre a nota e o QR-Code.

Se a nota não tem destinatário, o QR-Code também não deve conter cDest.

Tags XML envolvidas

As seguintes tags do XML são relevantes para esta rejeição:

Tag XMLDescrição
<dest>Grupo do destinatário (ausente na nota)
cDestParâmetro de identificação no QR-Code (presente indevidamente)
<qrCode>Campo do QR-Code

Exemplo prático

Veja abaixo um exemplo de XML que causaria esta rejeição:

XML com erro - cDest no QR sem dest na nota<!-- Nota SEM destinatário --> ... <qrCode>...cDest=012.345.678-91...</qrCode> <!-- cDest presente — inconsistência -->

Como resolver passo a passo

Solução

  1. Remova cDest do QR-Code.
  2. Ou inclua dados completos do destinatário na nota.
  3. Garanta consistência.
  4. Retransmita.

Como prevenir

🛡 Prevenção

  • Sincronize dados do destinatário entre nota e QR-Code.
  • Valide parâmetros.
  • Referência: NT 2016.002 v1.60.
  • Use o Gálago.

Referência técnica

Documentação oficial

MOC 7.0 — Manual de Orientação do Contribuinte:
confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf

Portal Nacional da NF-e:
nfe.fazenda.gov.br

Perguntas frequentes

O que causa a Rejeição 399 da SEFAZ?

cDest no QR-Code mas a nota não tem destinatário identificado.

Como resolver a Rejeição 399?

Remova cDest do QR-Code ou inclua destinatário na nota.

Quando o cDest deve estar no QR-Code?

Apenas quando a NFC-e possui destinatário identificado.

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