O que causa a Rejeição 388
⚠ Causa do erro
O CST do IPI e o código de enquadramento legal (<cEnq>) não são compatíveis. CST 02/52 exige cEnq 301-399, CST 04/54 exige 001-099, CST 05/55 exige 101-199, outros exigem 601-608 ou 999.
Exemplo: usar cEnq 999 com CST 55 (suspensão) viola as regras, pois suspensão requer códigos 101-199.
Tags XML envolvidas
As seguintes tags do XML são relevantes para esta rejeição:
| Tag XML | Descrição |
|---|---|
<cEnq> | Código de Enquadramento Legal |
<CST> | CST do IPI |
<IPI> | Grupo de IPI |
<IPINT> | IPI não tributado |
Exemplo prático
Veja abaixo um exemplo de XML que causaria esta rejeição:
<IPI>
<cEnq>999</cEnq>
<IPINT>
<CST>55</CST> <!-- Suspensão requer 101-199 -->
</IPINT>
</IPI>Como resolver passo a passo
✔ Solução
- Identifique CST e cEnq de cada item.
- Consulte as faixas de compatibilidade.
- Consulte NT 2020.002.
- Corrija cEnq.
- Retransmita.
Como prevenir
🛡 Prevenção
- Verifique CST x cEnq antes da emissão.
- Mantenha tabela de referência da NT 2020.002.
- Valide no pré-envio.
- Regra desde 01/04/2016.
Referência técnica
Documentação oficial
MOC 7.0 — Manual de Orientação do Contribuinte:
confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf
Portal Nacional da NF-e:
nfe.fazenda.gov.br
Perguntas frequentes
O que causa a Rejeição 388 da SEFAZ?
CST do IPI incompatível com o código de enquadramento legal.
Como resolver a Rejeição 388?
Use cEnq na faixa correta para o CST informado.
Quais as faixas de cEnq?
CST 02/52=301-399, CST 04/54=001-099, CST 05/55=101-199, outros=601-608 ou 999.
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