Rejeição 387 NF-e

Código de Enquadramento Legal do IPI inválido

4 min de leituraAtualizado em março de 2026

O que causa a Rejeição 387

Causa do erro

O código de enquadramento legal do IPI (<cEnq>) é inválido ou não existe na tabela oficial. As faixas válidas dependem do CST: CST 02/52 = 301-399, CST 04/54 = 001-099, CST 05/55 = 101-199, outros = 601-608 ou 999.

O código informado pode não estar publicado pela SEFAZ, mesmo estando dentro da faixa técnica.

Tags XML envolvidas

As seguintes tags do XML são relevantes para esta rejeição:

Tag XMLDescrição
<cEnq>Código de Enquadramento Legal do IPI
<CST>Código de Situação Tributária do IPI
<IPI>Grupo de IPI
<IPINT>IPI não tributado

Exemplo prático

Veja abaixo um exemplo de XML que causaria esta rejeição:

XML com erro - cEnq inválido para o CST<IPI> <cEnq>999</cEnq> <IPINT> <CST>55</CST> <!-- Suspensão exige 101-199, não 999 --> </IPINT> </IPI>

Como resolver passo a passo

Solução

  1. Verifique o CST do IPI.
  2. Confirme o cEnq na faixa correta.
  3. Consulte a tabela oficial da SEFAZ.
  4. Corrija cEnq.
  5. Retransmita.

Como prevenir

🛡 Prevenção

  • Consulte a tabela de enquadramento do IPI.
  • Referência: NT 2020_002-v1.
  • Valide as faixas programaticamente.
  • Use o Gálago.

Referência técnica

Documentação oficial

MOC 7.0 — Manual de Orientação do Contribuinte:
confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf

Portal Nacional da NF-e:
nfe.fazenda.gov.br

Perguntas frequentes

O que causa a Rejeição 387 da SEFAZ?

Código de enquadramento do IPI fora da faixa válida para o CST.

Como resolver a Rejeição 387?

Use cEnq na faixa correta: 301-399 para CST 02/52, 001-099 para CST 04/54, etc.

Onde encontrar os códigos válidos?

Na NT 2020.002 e tabela oficial da SEFAZ.

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