O que causa a Rejeição 351
⚠ Causa do erro
A SEFAZ valida simultaneamente os cálculos do ICMS no CST 51 (diferimento parcial). Os valores <vICMSOp>, <vICMSDif> e <vICMS> devem seguir as fórmulas: vICMSOp = vBC x pICMS, vICMSDif = vICMSOp x (pDif / 100), vICMS = vICMSOp - vICMSDif. Qualquer divergência acima de R$ 0,01 causa a rejeição.
Isso geralmente acontece por problemas de arredondamento no sistema emissor, que não utiliza quatro casas decimais intermediárias antes de arredondar para duas casas no resultado final.
Tags XML envolvidas
As seguintes tags do XML são relevantes para esta rejeição:
| Tag XML | Descrição |
|---|---|
<vBC> | Base de cálculo do ICMS |
<pICMS> | Alíquota do ICMS |
<vICMSOp> | Valor do ICMS da operação |
<pDif> | Percentual de diferimento |
<vICMSDif> | Valor do ICMS diferido |
<vICMS> | Valor do ICMS após diferimento |
Exemplo prático
Veja abaixo um exemplo de XML que causaria esta rejeição:
<ICMS51>
<orig>0</orig>
<CST>51</CST>
<vBC>1000.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMSOp>180.00</vICMSOp>
<pDif>33.33</pDif>
<vICMSDif>60.00</vICMSDif> <!-- Deveria ser 59.99 -->
<vICMS>120.00</vICMS>
</ICMS51>Como resolver passo a passo
✔ Solução
- Baixe o XML rejeitado e localize o bloco ICMS51.
- Recalcule todos os valores usando quatro casas decimais intermediárias.
- Calcule o diferimento: vICMSDif = vICMSOp x (pDif / 100).
- Calcule o ICMS final: vICMS = vICMSOp - vICMSDif.
- Atualize os valores no ERP e retransmita a NF-e.
Como prevenir
🛡 Prevenção
- Configure seu ERP para usar quatro casas decimais antes de arredondar.
- Valide os cálculos do CST 51 antes de transmitir.
- A regra FCP N17c-10 não se aplica mais ao CST 51 desde outubro de 2021.
- Use o Gálago para validação automática dos cálculos.
Referência técnica
Documentação oficial
MOC 7.0 — Manual de Orientação do Contribuinte:
confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf
Portal Nacional da NF-e:
nfe.fazenda.gov.br
Perguntas frequentes
O que causa a Rejeição 351 da SEFAZ?
A Rejeição 351 ocorre quando o valor do ICMS da operação no CST 51 não corresponde ao produto da base de cálculo pela alíquota, com tolerância de R$ 0,01.
Como resolver a Rejeição 351?
Recalcule os valores de vICMSOp, vICMSDif e vICMS usando quatro casas decimais intermediárias e corrija no ERP.
Qual a tolerância aceita pela SEFAZ no CST 51?
A SEFAZ aceita tolerância de R$ 0,01 entre o valor calculado e o informado.
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