O que causa a Rejeição 876
⚠ Causa do erro
A Rejeição 876 ocorre quando uma NF-e de operação interestadual (idDest = 2) destinada a consumidor final não contribuinte (indFinal = 1, indIEDest = 9) informa o valor do FCP no campo <vFCP> em vez de <vFCPUFDest>.
Em operações interestaduais com consumidor final não contribuinte, o FCP deve ser informado obrigatoriamente no grupo <ICMSUFDest>, no campo <vFCPUFDest>.
Tags XML envolvidas
As seguintes tags do XML são relevantes para esta rejeição:
| Tag XML | Descrição |
|---|---|
<idDest> | Identificador de destino (2 = Interestadual) |
<indFinal> | Indicador de consumidor final (1 = Sim) |
<indIEDest> | Indicador de IE do destinatário (9 = Não Contribuinte) |
<vFCP> | Valor do FCP (campo incorreto para esta operação) |
<vFCPUFDest> | Valor do FCP para a UF de destino (campo correto) |
<ICMSUFDest> | Grupo de ICMS para UF de destino |
Exemplo prático
FCP informado no campo errado para operação interestadual com consumidor final:
<ide>
<idDest>2</idDest>
<indFinal>1</indFinal>
</ide>
<dest>
<indIEDest>9</indIEDest>
</dest>
<ICMS00>
<vFCP>20.00</vFCP> <!-- Campo errado -->
</ICMS00>
<ICMSUFDest>
<vFCPUFDest>20.00</vFCPUFDest> <!-- Campo correto -->
</ICMSUFDest>
Como resolver passo a passo
✔ Solução
- Remova o valor do campo
<vFCP>no grupo de ICMS do item. - Preencha o grupo
<ICMSUFDest>com o campo<vFCPUFDest>. - Reenvie a NF-e após a correção.
Como prevenir
🛡 Prevenção
- Configure regras por tipo de operação: para interestadual com consumidor final, use ICMSUFDest.
- Automatize o preenchimento: o sistema deve direcionar o FCP para o campo correto conforme a operação.
- Treine a equipe fiscal: a partilha do ICMS e FCP em operações interestaduais tem regras específicas.
Referência técnica
Documentação oficial
MOC 7.0 — Manual de Orientação do Contribuinte:
confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf
Portal Nacional da NF-e:
nfe.fazenda.gov.br
Perguntas frequentes
O que causa a Rejeição 876?
Ocorre quando o FCP é informado no campo vFCP ao invés de vFCPUFDest em operação interestadual com consumidor final não contribuinte.
Como resolver a Rejeição 876?
Transfira o valor do FCP para o campo vFCPUFDest dentro do grupo ICMSUFDest.
Quando devo usar o grupo ICMSUFDest?
Em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte de ICMS.
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