O que causa a Rejeição 766
⚠ Causa do erro
A NFC-e contém um CST de ICMS fora da lista permitida. Apenas CSTs 00, 20, 40, 41, 60 e 90 são aceitos para NFC-e (modelo 65).
Usar CSTs como 10, 30, 50 ou 70 na NFC-e causa rejeição, pois são específicos para operações entre contribuintes via NF-e.
Tags XML envolvidas
As seguintes tags do XML são relevantes para esta rejeição:
| Tag XML | Descrição |
|---|---|
<CST> | Código de Situação Tributária do ICMS |
<ICMS> | Grupo de tributação ICMS |
<orig> | Origem da mercadoria |
Exemplo prático
Veja abaixo um exemplo de XML que gera a Rejeição 766 e como corrigi-lo:
<ICMS>
<ICMS50>
<orig>0</orig>
<CST>50</CST> <!-- Suspensão — não permitido -->
</ICMS50>
</ICMS>
<ICMS>
<ICMS00>
<orig>0</orig>
<CST>00</CST> <!-- Tributação integral -->
<modBC>3</modBC>
<vBC>100.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>18.00</vICMS>
</ICMS00>
</ICMS>
Como resolver passo a passo
✔ Solução
- Identifique o CST incorreto.
- Substitua por um CST permitido (00, 20, 40, 41, 60 ou 90).
- Atualize o grupo ICMS correspondente.
- Retransmita.
Como prevenir
🛡 Prevenção
- Consulte o departamento fiscal sobre CSTs adequados.
- Configure validação antes da emissão.
- Documente CSTs permitidos por operação.
Referência técnica
Documentação oficial
MOC 7.0 — Manual de Orientação do Contribuinte:
confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf
Perguntas frequentes
Quais CSTs são permitidos na NFC-e?
00 (tributação integral), 20 (BC reduzida), 40 (isento), 41 (não tributado), 60 (ST cobrado anteriormente) e 90 (outros).
E o Simples Nacional?
Empresas do Simples usam CSOSN em vez de CST. Os CSOSNs permitidos também são limitados.
CST 10 é permitido?
Não na NFC-e. CST 10 (tributada com ST) é exclusivo da NF-e.
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