O que causa a Rejeição 730
⚠ Causa do erro
A SEFAZ rejeita a NFC-e quando o grupo <ICMSUFDest> (DIFAL) está preenchido. A NFC-e é para operações internas; o DIFAL não se aplica.
O ICMSUFDest é para partilha do ICMS interestadual ao consumidor final (EC 87/2015), incompatível com NFC-e.
Tags XML envolvidas
As seguintes tags do XML são relevantes para esta rejeição:
| Tag XML | Descrição |
|---|---|
<ICMSUFDest> | Grupo de ICMS para UF de destino |
<vBCUFDest> | Base de cálculo do ICMS destino |
<pICMSUFDest> | Alíquota interna UF destino |
<pICMSInter> | Alíquota interestadual |
Exemplo prático
Veja abaixo um exemplo de XML que gera a Rejeição 730 e como corrigi-lo:
<imposto>
<ICMSUFDest> <!-- ERRO: não permitido -->
<vBCUFDest>100.00</vBCUFDest>
<pICMSUFDest>18.00</pICMSUFDest>
</ICMSUFDest>
</imposto>
<imposto>
<!-- ICMSUFDest removido — correto para NFC-e -->
<ICMS>
<ICMS00>...</ICMS00>
</ICMS>
</imposto>
Como resolver passo a passo
✔ Solução
- Remova o grupo ICMSUFDest.
- Mantenha apenas ICMS normal.
- Para DIFAL, use NF-e (modelo 55).
- Retransmita a NFC-e.
Como prevenir
🛡 Prevenção
- Nunca preencha ICMSUFDest em NFC-e.
- Diferencie tributação entre modelos.
- Teste no homologação.
Referência técnica
Documentação oficial
MOC 7.0 — Manual de Orientação do Contribuinte:
confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf
Perguntas frequentes
ICMSUFDest pode ser usado em NFC-e?
Não. É exclusivo da NF-e (modelo 55) interestadual.
O que é DIFAL?
Diferencial de alíquotas entre estados, para partilha do ICMS conforme EC 87/2015.
E se precisar vender para outro estado?
Use NF-e (modelo 55).
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