O que causa a Rejeição 210
⚠ Causa do erro
A Rejeição 210 ocorre quando a Inscrição Estadual (IE) do destinatário informada no XML está inválida. A SEFAZ valida a IE presente na tag <IE> dentro do grupo <dest> usando o algoritmo específico do estado do destinatário.
Os mesmos problemas da Rejeição 209 se aplicam aqui, mas direcionados ao destinatário:
- Tamanho fora do padrão do estado: cada UF possui um formato específico para a IE.
- Supressão de zero à esquerda: o sistema remove zeros iniciais ao salvar a IE.
- Dígito verificador incorreto: erro de digitação ou cálculo incorreto.
- IE não corresponde ao estado do destinatário: a IE pertence a outra UF.
- IE informada para não contribuinte: o destinatário não é contribuinte do ICMS mas a tag
<IE>foi preenchida.
Nota importante: a partir do layout 3.10 da NF-e, a SEFAZ não obriga o envio da tag <IE> do destinatário. Se o destinatário não possuir IE válida, você pode omitir a tag e configurar <indIEDest> como "9" (Não Contribuinte) ou "2" (Isento).
Tags XML envolvidas
As seguintes tags do XML da NF-e são relevantes para esta rejeição:
| Tag XML | Descrição |
|---|---|
<dest> | Grupo de informações do destinatário da NF-e |
<IE> (dest) | Inscrição Estadual do destinatário — formato varia por estado |
<indIEDest> | Indicador da IE do destinatário: 1=Contribuinte ICMS, 2=Isento, 9=Não Contribuinte |
<CNPJ> / <CPF> (dest) | CNPJ ou CPF do destinatário |
<enderDest> > <UF> | Sigla do estado no endereço do destinatário |
Exemplo prático
No exemplo abaixo, a IE do destinatário está inválida e o indIEDest está configurado como "1" (Contribuinte), mas a IE informada não é válida:
<dest>
<CNPJ>98765432000199</CNPJ>
<xNome>Cliente Exemplo ME</xNome>
<enderDest>
<xLgr>Rua do Comércio</xLgr>
<nro>45</nro>
<UF>MG</UF>
</enderDest>
<indIEDest>1</indIEDest> <!-- 1 = Contribuinte ICMS -->
<IE>123456789</IE> <!-- ERRO: IE inválida para MG -->
</dest>
Se o destinatário for não contribuinte (consumidor final, pessoa física, etc.), a solução é omitir a tag <IE> e usar indIEDest=9:
<dest>
<CPF>12345678901</CPF>
<xNome>João da Silva</xNome>
<enderDest>
<xLgr>Rua do Comércio</xLgr>
<nro>45</nro>
<UF>MG</UF>
</enderDest>
<indIEDest>9</indIEDest> <!-- 9 = Não Contribuinte — sem tag IE -->
</dest>
Se o destinatário for contribuinte com IE válida, corrija a IE consultando o SINTEGRA:
<dest>
<CNPJ>98765432000199</CNPJ>
<xNome>Cliente Exemplo ME</xNome>
<enderDest>
<xLgr>Rua do Comércio</xLgr>
<nro>45</nro>
<UF>MG</UF>
</enderDest>
<indIEDest>1</indIEDest> <!-- 1 = Contribuinte ICMS -->
<IE>0621234560081</IE> <!-- OK: IE válida de MG (13 dígitos) -->
</dest>
Como resolver passo a passo
✔ Solução
- Consulte a IE do destinatário no SINTEGRA (sintegra.gov.br): informe o CNPJ do destinatário e verifique a IE retornada e o estado de vinculação.
- Corrija a IE no cadastro de clientes com o valor correto retornado pelo SINTEGRA, incluindo zeros à esquerda.
- Se o destinatário é isento ou não contribuinte, configure
<indIEDest>como "2" (Isento) ou "9" (Não Contribuinte) e omita a tag<IE>do grupo<dest>. - Para pessoa física com CPF, use
<indIEDest>9</indIEDest>e não informe a tag<IE>. - Verifique zeros à esquerda: certifique-se de que o campo de IE preserva zeros iniciais no cadastro.
- Reenvie a nota fiscal após as correções.
Como prevenir
🛡 Prevenção
- Valide a IE com o algoritmo específico do estado do destinatário antes de gerar o XML.
- Parametrize o
indIEDestcorretamente no cadastro de clientes: contribuinte (1), isento (2) ou não contribuinte (9). - Para destinatários sem IE, não gere a tag automaticamente: configure o sistema para omitir
<IE>quandoindIEDestfor 2 ou 9. - Consulte o SINTEGRA ao cadastrar clientes que são contribuintes do ICMS para obter a IE correta.
- Armazene a IE como texto no banco de dados para preservar zeros à esquerda.
Referência técnica
Documentação oficial
MOC 7.0 — Manual de Orientação do Contribuinte:
confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf
Perguntas frequentes
O que é o campo indIEDest?
O <indIEDest> é o Indicador da IE do Destinatário. Ele aceita três valores:
- 1 = Contribuinte ICMS: a tag
<IE>é obrigatória e deve conter uma IE válida. - 2 = Contribuinte isento de inscrição: não informar a tag
<IE>. - 9 = Não Contribuinte: não informar a tag
<IE>. Usado para consumidores finais e pessoas físicas.
A escolha correta deste campo é fundamental para evitar a Rejeição 210.
Consumidor final precisa de Inscrição Estadual?
Não. Consumidores finais (pessoas físicas) não possuem Inscrição Estadual. Nesse caso, utilize <indIEDest>9</indIEDest> (Não Contribuinte) e não informe a tag <IE> dentro de <dest>.
Como tratar a IE do destinatário em operações interestaduais?
Em operações interestaduais para contribuintes do ICMS, é obrigatório informar indIEDest=1 e a tag <IE> com a Inscrição Estadual válida do destinatário. Para não contribuintes em operações interestaduais, use indIEDest=9 — nesse caso, pode haver incidência de DIFAL (Diferencial de Alíquota).
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