O que causa a Rejeição 206
⚠ Causa do erro
A Rejeição 206 ocorre quando o sistema tenta emitir uma NF-e utilizando uma numeração (CNPJ + Série + Número) que já foi previamente inutilizada na base de dados da SEFAZ.
A inutilização é o processo pelo qual a empresa informa à SEFAZ que determinadas numerações de NF-e não foram e não serão utilizadas (por exemplo, números pulados por falha do sistema). Uma vez inutilizadas, essas numerações ficam permanentemente bloqueadas e não podem ser usadas para emissão de novas notas fiscais.
Esse erro geralmente ocorre quando o sistema emissor não reconhece que aquela faixa de números já foi inutilizada e tenta emitir uma NF-e com um número dentro dessa faixa.
Tags XML envolvidas
As seguintes tags do XML da NF-e são relevantes para esta rejeição:
| Tag XML | Descrição |
|---|---|
<CNPJ> | CNPJ do emitente (dentro de <emit>) |
<serie> | Série da NF-e |
<nNF> | Número da NF-e (está dentro da faixa inutilizada) |
<mod> | Modelo do documento (55 = NF-e, 65 = NFC-e) |
Exemplo prático
Suponha que a empresa inutilizou os números de 100 a 200 da série 1. Ao tentar emitir uma NF-e com o número 150 (dentro da faixa inutilizada), o sistema recebe a Rejeição 206:
<NFe>
<infNFe>
<emit>
<CNPJ>12345678000190</CNPJ>
</emit>
<ide>
<mod>55</mod>
<serie>1</serie>
<nNF>150</nNF> <!-- Número inutilizado (faixa 100-200)! -->
</ide>
</infNFe>
</NFe>
Como resolver passo a passo
✔ Solução
- Consulte as numerações inutilizadas na SEFAZ: acesse o portal da SEFAZ do seu estado ou verifique no seu sistema emissor o histórico de inutilizações realizadas.
- Identifique o número rejeitado na faixa inutilizada: confirme que o número da NF-e rejeitada está dentro de uma faixa previamente inutilizada.
- Altere o número para fora da faixa inutilizada: configure a numeração no seu sistema para um número posterior à última faixa inutilizada.
- Ajuste o sequencial automático do sistema: garanta que o próximo número automático esteja acima de todas as faixas inutilizadas.
- Reenvie a NF-e: após ajustar a numeração, transmita novamente o documento.
Após corrigir a numeração para fora da faixa inutilizada:
<ide>
<mod>55</mod>
<serie>1</serie>
<nNF>201</nNF> <!-- Primeiro número após a faixa inutilizada -->
</ide>
Como prevenir
🛡 Prevenção
- Mantenha controle rigoroso das faixas inutilizadas: registre todas as inutilizações realizadas e mantenha um histórico atualizado no seu sistema.
- Configure o sistema para iniciar após a última faixa inutilizada: após cada inutilização, ajuste o sequencial automático para começar no número seguinte à faixa inutilizada.
- Evite inutilizações desnecessárias: planeje a numeração para minimizar saltos e a necessidade de inutilizar grandes faixas.
- Ao migrar de sistema emissor, verifique o histórico completo de inutilizações para configurar corretamente a numeração inicial.
Referência técnica
Documentação oficial
MOC 7.0 — Manual de Orientação do Contribuinte:
confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf
Perguntas frequentes
Como saber quais números de NF-e foram inutilizados?
Consulte o Portal da SEFAZ do seu estado ou verifique no seu sistema emissor o histórico de inutilizações realizadas. Também é possível consultar via Web Service de consulta de protocolo. Guarde sempre os protocolos de inutilização retornados pela SEFAZ.
Posso desfazer uma inutilização de NF-e?
Não. A inutilização é um processo irreversível. Uma vez que a numeração foi inutilizada na SEFAZ, ela fica permanentemente bloqueada e não pode ser revertida. Por isso, é fundamental ter certeza da faixa antes de solicitar a inutilização.
A inutilização afeta NFC-e também?
Sim. O processo de inutilização se aplica tanto à NF-e (modelo 55) quanto à NFC-e (modelo 65). A combinação CNPJ + Modelo + Série + Número é verificada pela SEFAZ, e numerações inutilizadas ficam bloqueadas independentemente do modelo do documento.
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