O que causa a Rejeição 204
⚠ Causa do erro
A SEFAZ identificou que já existe uma NF-e autorizada com a mesma chave de acesso (44 dígitos). A chave de acesso é composta por: cUF + AAMM + CNPJ + mod + serie + nNF + tpEmis + cNF + cDV. Quando todos esses campos coincidem com uma nota já autorizada, a SEFAZ rejeita o envio com o código 204.
Isso geralmente acontece por:
- Reenvio de nota já autorizada: o sistema tenta transmitir novamente uma NF-e que já foi aprovada pela SEFAZ.
- Instabilidade na internet: a autorização ocorreu, mas o sistema emissor não recebeu a resposta de confirmação e tenta reenviar.
- Reenvio automático do sistema: mecanismos de retry automático que não verificam se a nota já foi processada.
- Erro no controle de numeração: dois processos simultâneos geraram notas com o mesmo número e série.
Tags XML envolvidas
As seguintes tags compõem a chave de acesso de 44 dígitos e são relevantes para esta rejeição:
| Tag XML | Descrição |
|---|---|
<cUF> | Código da UF do emitente (2 dígitos) |
<dhEmi> | Data de emissão — compõe AAMM na chave (4 dígitos) |
<CNPJ> | CNPJ do emitente (14 dígitos) |
<mod> | Modelo do documento: 55 = NF-e, 65 = NFC-e |
<serie> | Série da NF-e (3 dígitos) |
<nNF> | Número da NF-e (9 dígitos) |
<tpEmis> | Tipo de emissão (1 dígito) |
<cNF> | Código numérico aleatório (8 dígitos) |
<cDV> | Dígito verificador da chave (1 dígito) |
Exemplo prático
Veja abaixo a composição de uma chave de acesso de 44 dígitos, com cada parte identificada:
<!-- Chave de Acesso: 44 dígitos -->
<!-- Composição: cUF + AAMM + CNPJ + mod + serie + nNF + tpEmis + cNF + cDV -->
<infNFe Id="NFe35260312345678000190550010000001231123456789">
<!-- Decomposição da chave: -->
<!-- 35 = cUF (São Paulo) -->
<!-- 2603 = AAMM (março de 2026) -->
<!-- 12345678000190 = CNPJ (14 dígitos) -->
<!-- 55 = mod (NF-e) -->
<!-- 001 = serie (3 dígitos) -->
<!-- 000000123 = nNF (9 dígitos) -->
<!-- 1 = tpEmis (emissão normal) -->
<!-- 12345678 = cNF (código aleatório) -->
<!-- 9 = cDV (dígito verificador) -->
<ide>
<cUF>35</cUF> <!-- UF: São Paulo -->
<cNF>12345678</cNF> <!-- Código numérico aleatório -->
<mod>55</mod> <!-- Modelo: NF-e -->
<serie>1</serie> <!-- Série -->
<nNF>123</nNF> <!-- Número da NF-e -->
<tpEmis>1</tpEmis> <!-- Emissão normal -->
<dhEmi>2026-03-15T10:30:00-03:00</dhEmi> <!-- Data de emissão -->
</ide>
<emit>
<CNPJ>12345678000190</CNPJ> <!-- CNPJ do emitente -->
</emit>
</infNFe>
Se uma NF-e com essa mesma chave de acesso já existir na base da SEFAZ, o reenvio resultará na Rejeição 204.
Como resolver passo a passo
✔ Solução
- Consulte a NF-e no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) usando a chave de acesso de 44 dígitos para verificar se já está autorizada.
- Se já está autorizada, recupere o protocolo de autorização (nProt) — sua nota já foi processada com sucesso e você pode usar o protocolo retornado.
- Faça uma consulta de situação (NfeConsultaProtocolo) se o sistema não reconheceu a autorização. Use a chave de acesso para recuperar o XML de retorno com o
nProt. - Se precisar emitir uma nova nota, altere o número (
<nNF>) — utilize o próximo número disponível na sequência. - Inutilize a numeração pulada, se necessário — caso tenha avançado a numeração, inutilize os números intermediários não utilizados.
Como prevenir
🛡 Prevenção
- Implemente lógica de consulta antes de reenvio: antes de retransmitir uma NF-e, consulte a situação da chave de acesso na SEFAZ para verificar se já foi autorizada.
- Guarde o nRec (número do recibo): ao enviar um lote, armazene o número do recibo retornado para consultar o resultado do processamento via
NFeRetAutorizacao. - Configure timeouts adequados no sistema: ajuste os tempos de espera da comunicação com a SEFAZ para evitar que o sistema considere uma falha quando a autorização ainda está em processamento.
- Nunca reenvie sem antes consultar a situação: se houve timeout ou erro de comunicação, sempre consulte primeiro se a nota foi autorizada antes de tentar um novo envio.
Referência técnica
Documentação oficial
MOC 7.0 — Manual de Orientação do Contribuinte:
confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf
Perguntas frequentes
Como consultar se a NF-e já foi autorizada?
Acesse o Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) e informe a chave de acesso de 44 dígitos. O portal mostrará se a nota já está autorizada e exibirá o protocolo de autorização (nProt). Você também pode usar o web service NfeConsultaProtocolo para fazer essa consulta programaticamente.
O que é o nRec (número do recibo)?
O nRec é o número do recibo do lote retornado pela SEFAZ quando você envia um lote de NF-e para autorização. Com esse número, você pode consultar o resultado do processamento através do serviço NFeRetAutorizacao, verificando se cada nota do lote foi autorizada ou rejeitada. É fundamental armazenar esse valor para evitar duplicidades.
Posso reutilizar o número da NF-e duplicada?
Não. Se já existe uma NF-e autorizada com aquele número, série e CNPJ, essa numeração não pode ser reutilizada. Você deve utilizar o próximo número disponível na sequência. Se a nota autorizada não deveria ter sido emitida, o procedimento correto é cancelá-la (dentro do prazo) ou emitir uma nota de estorno/devolução.
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