O que causa a Rejeição 663
⚠ Causa do erro
A Rejeição 663 é disparada quando todos estes critérios são atendidos: operação interestadual de saída (idDest=2, tpNF=1), origem importada (códigos 1, 2, 3 ou 8), CST tributado (00, 10, 20, 70 ou 90) e alíquota superior a 4%.
A Resolução do Senado Federal n. 13/2012 determina alíquota de 4% para operações interestaduais com importados desde 01/01/2013.
Tags XML envolvidas
As seguintes tags do XML são relevantes para esta rejeição:
| Tag XML | Descrição |
|---|---|
<idDest> | Indicador de destino (2=Interestadual) |
<tpNF> | Tipo da NF (1=Saída) |
<orig> | Origem da mercadoria (1,2,3,8=Importada) |
<CST> | Código de Situação Tributária |
<pICMS> | Alíquota do ICMS |
<vBC> | Base de cálculo do ICMS |
<vICMS> | Valor do ICMS |
Exemplo prático
NF-e interestadual com produto importado informa alíquota de 12% em vez de 4%:
<det nItem="1">
<prod>
<orig>1</orig> <!-- Importação direta -->
</prod>
<imposto>
<ICMS>
<ICMS00>
<CST>00</CST>
<vBC>1000.00</vBC>
<pICMS>12.00</pICMS> <!-- Deveria ser 4.00 -->
<vICMS>120.00</vICMS>
</ICMS00>
</ICMS>
</imposto>
</det>
Como resolver passo a passo
✔ Solução
- Verifique exceções: devoluções, NFs complementares anteriores a 2013, veículos.
- Altere pICMS para 4.00.
- Recalcule vICMS: vBC × 0,04. Exemplo: 1000 × 0,04 = 40,00.
- Atualize totais no grupo ICMSTot.
- Reenvie o documento.
Após a correção, o XML ficará assim:
<ICMS00>
<CST>00</CST>
<vBC>1000.00</vBC>
<pICMS>4.00</pICMS> <!-- Alíquota correta -->
<vICMS>40.00</vICMS> <!-- 1000 × 4% -->
</ICMS00>
Como prevenir
🛡 Prevenção
- Configure alíquota automática de 4% para importados em operação interestadual.
- Valide a origem no cadastro de produtos.
- Capacite a equipe fiscal sobre a Resolução 13/2012.
- Implemente validação prévia antes da transmissão.
Referência técnica
Documentação oficial
MOC 7.0 — Manual de Orientação do Contribuinte:
confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf
Perguntas frequentes
Quando devo usar alíquota de 4%?
Sempre que a operação for interestadual de saída e a mercadoria tiver origem importada (códigos 1, 2, 3 ou 8).
Existem exceções para a alíquota de 4%?
Sim: devoluções, NFs complementares pré-2013, vendas de veículos com CFOP específico e remessas especiais.
Como saber se meu produto é importado?
Verifique o campo <orig>: códigos 1, 2, 3 e 8 indicam origem importada.
Cansado de lidar com rejeições?
O Gálago valida os dados antes de transmitir, evitando a maioria das rejeições. Experimente grátis por 21 dias.
Teste Grátis