O que causa a Rejeição 459
⚠ Causa do erro
A rejeição 459 ocorre quando o código do município de prestação do serviço (<cMunPrest> ou campo equivalente) não é um código IBGE válido.
Esse campo é utilizado em operações que envolvem prestação de serviços com incidência de ISSQN, onde é necessário identificar o município onde o serviço foi prestado para fins de tributação.
O código deve ser um dos códigos oficiais da tabela de municípios do IBGE com 7 dígitos.
Tags XML envolvidas
As seguintes tags do XML são relevantes para esta rejeição:
| Tag XML | Descrição |
|---|---|
<cMunPrest> | Código IBGE do município da prestação |
<ISSQN> | Grupo de ISSQN (quando aplicável) |
<cMunFG> | Código do município do fato gerador |
<cMun> | Código do município |
<UF> | UF da prestação |
Exemplo prático
Veja abaixo um exemplo de XML que causa esta rejeição e como corrigi-lo:
<!-- Campo de município de prestação com código inválido -->
<ISSQN>
<cMunFG>0000000</cMunFG> <!-- inválido -->
</ISSQN>
O XML corrigido ficaria assim:
<ISSQN>
<cMunFG>3550308</cMunFG> <!-- São Paulo/SP -->
</ISSQN>
Como resolver passo a passo
✔ Solução
- Informe o código correto: consulte o código IBGE do município de prestação.
- Verifique o serviço: confirme em qual município o serviço foi efetivamente prestado.
- Corrija o cadastro: atualize o local de prestação no sistema.
- Reenvie: corrija e transmita.
Como prevenir
🛡 Prevenção
- Configure locais padrão: defina o município de prestação padrão para cada tipo de serviço.
- Valide: verifique se o cMun da prestação é válido na tabela IBGE.
- Use API de CEP: facilite o preenchimento correto do código do município.
- Mantenha tabela atualizada: atualize a lista de municípios IBGE.
Referência técnica
Documentação oficial
MOC 7.0 — Manual de Orientação do Contribuinte:
confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf
Portal Nacional da NF-e:
nfe.fazenda.gov.br
Perguntas frequentes
O que causa a Rejeição 459?
O código do município de prestação do serviço não é válido na tabela IBGE.
Como resolver a Rejeição 459?
Informe o código IBGE correto do município onde o serviço foi prestado.
Quando o município de prestação é diferente do emitente?
Quando o serviço é prestado em outro município, como em assistência técnica, consultoria ou obras em local diferente da sede.
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