O que causa a Rejeição 407
⚠ Causa do erro
A rejeição 407 ocorre quando o campo <CPF> é utilizado no grupo <emit> (emitente) em uma NF-e que não é do tipo avulsa. Na emissão regular, o emitente deve ser pessoa jurídica identificada pelo CNPJ.
A NF-e avulsa é emitida diretamente no portal da SEFAZ por pessoas físicas ou produtores rurais sem sistema emissor próprio. Somente nesse caso o CPF é aceito como identificação do emitente.
Esse erro é frequente quando o sistema está configurado incorretamente, preenchendo CPF em vez de CNPJ no grupo emitente, ou quando um MEI tenta emitir usando CPF pessoal ao invés do CNPJ.
Tags XML envolvidas
As seguintes tags do XML são relevantes para esta rejeição:
| Tag XML | Descrição |
|---|---|
<emit> | Grupo de identificação do emitente |
<CPF> | CPF do emitente — aceito apenas em NF-e avulsa |
<CNPJ> | CNPJ do emitente — obrigatório para emissão regular |
<tpEmis> | Tipo de emissão da NF-e |
<xNome> | Nome/Razão Social do emitente |
Exemplo prático
Veja abaixo um exemplo de XML que causa esta rejeição e como corrigi-lo:
<emit>
<CPF>12345678909</CPF> <!-- CPF no emitente — só permitido em NF-e avulsa -->
<xNome>Maria da Silva</xNome>
</emit>
O XML corrigido ficaria assim:
<emit>
<CNPJ>12345678000195</CNPJ> <!-- CNPJ para emissão regular -->
<xNome>Empresa Maria da Silva ME</xNome>
</emit>
Como resolver passo a passo
✔ Solução
- Verifique o tipo de emissão: confirme se é NF-e regular ou avulsa. Em emissão regular, use CNPJ.
- Substitua CPF por CNPJ: troque o campo CPF pelo CNPJ da empresa no grupo emit.
- Para MEI: utilize o CNPJ vinculado ao MEI, não o CPF pessoal.
- Para produtor rural: utilize o portal da SEFAZ para emissão de NF-e avulsa.
- Reenvie o documento: gere novo XML com CNPJ no emitente.
Como prevenir
🛡 Prevenção
- Configure o sistema corretamente: garanta que o sistema use CNPJ da empresa, nunca CPF do sócio.
- Para produtores rurais: use o portal da SEFAZ para NF-e avulsa com CPF.
- Valide antes de transmitir: verifique se o tipo de documento é compatível com a identificação do emitente.
- Mantenha dados atualizados: revise configurações de CNPJ/CPF após alterações cadastrais.
Referência técnica
Documentação oficial
MOC 7.0 — Manual de Orientação do Contribuinte:
confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf
Portal Nacional da NF-e:
nfe.fazenda.gov.br
Perguntas frequentes
O que causa a Rejeição 407 da SEFAZ?
A Rejeição 407 ocorre quando o CPF é informado como identificação do emitente em NF-e regular. O CPF no emitente só é aceito para NF-e avulsa.
Como resolver a Rejeição 407?
Substitua o CPF pelo CNPJ da empresa no grupo emitente. Se for produtor rural, use o portal da SEFAZ para NF-e avulsa.
MEI pode emitir NF-e com CPF?
Não. O MEI deve usar o CNPJ vinculado ao cadastro, mesmo sendo pessoa física.
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