O que causa a Rejeição 366
⚠ Causa do erro
O campo de valor do FCP (<vFCP>) foi preenchido em um item cujo CST não prevê cobrança de Fundo de Combate à Pobreza. Nem todos os CSTs de ICMS permitem FCP.
O sistema emissor preencheu automaticamente campos de FCP em itens com CST isento, imune ou não tributado, que não admitem esse adicional.
Tags XML envolvidas
As seguintes tags do XML são relevantes para esta rejeição:
| Tag XML | Descrição |
|---|---|
<vFCP> | Valor do FCP (preenchido indevidamente) |
<CST> | Código de Situação Tributária |
<pFCP> | Alíquota do FCP |
<vBCFCP> | Base de cálculo do FCP |
Exemplo prático
Veja abaixo um exemplo de XML que causaria esta rejeição:
<ICMS40> <!-- CST 40 = Isento -->
<orig>0</orig>
<CST>40</CST>
<vFCP>20.00</vFCP> <!-- Não deveria ter FCP -->
</ICMS40>Como resolver passo a passo
✔ Solução
- Identifique o CST do item.
- Verifique se o CST permite FCP.
- Remova campos de FCP se o CST não prevê.
- Retransmita.
Como prevenir
🛡 Prevenção
- Configure o sistema para não preencher FCP em CSTs isentos.
- Conheça os CSTs que permitem FCP.
- Valide antes do envio.
- Use o Gálago.
Referência técnica
Documentação oficial
MOC 7.0 — Manual de Orientação do Contribuinte:
confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf
Portal Nacional da NF-e:
nfe.fazenda.gov.br
Perguntas frequentes
O que causa a Rejeição 366 da SEFAZ?
Campo vFCP preenchido em item com CST que não prevê FCP.
Como resolver a Rejeição 366?
Remova os campos de FCP do item com CST incompatível.
Quais CSTs permitem FCP?
CSTs com tributação normal (00, 10, 20, 70, 90) permitem FCP.
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