Rejeição 303 NF-e

Uso Denegado: Destinatario não habilitado a operar na UF

4 min de leitura Atualizado em março de 2026

O que causa a Rejeição 303

Causa do erro

A SEFAZ denega com código 303 quando o destinatario não esta habilitado a operar na UF de destino. Validacao via Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC). Status definitivo.

Tags XML envolvidas

As seguintes tags do XML da NF-e são relevantes para esta rejeição:

Tag XMLDescrição
<dest>Grupo de dados do destinatario
<CNPJ>CNPJ do destinatario
<IE>Inscrição Estadual
<UF>UF do destinatario

Exemplo prático

Como resolver passo a passo

Solução

  1. Verifique o CCC.
  2. Informe o destinatario.
  3. O destinatario deve procurar a SEFAZ.
  4. Apos regularização, emita nova NF-e.

Como prevenir

🛡 Prevenção

  • Consulte o CCC antes de emitir.
  • Verifique habilitacao na UF de destino.
  • Mantenha registros atualizados.

Referência técnica

Documentação oficial

MOC 7.0 — Manual de Orientação do Contribuinte:
confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf

Perguntas frequentes

O que é o CCC?

Cadastro Centralizado de Contribuintes - base compartilhada entre estados.

Denegacao é o mesmo que rejeição?

Não. Denegacao é definitiva, numero consumido.

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