O que causa a Rejeição 246
⚠ Causa do erro
A Rejeição 246 ocorre quando o CNPJ do destinatário informado na NF-e não está cadastrado na base de dados da SEFAZ. A SEFAZ verifica se o CNPJ da tag <dest>/<CNPJ> existe e está ativo.
Causas comuns: CNPJ digitado incorretamente, empresa destinatária com cadastro irregular ou baixado, ou empresa recém-aberta cujo cadastro ainda não foi sincronizado.
Tags XML envolvidas
As seguintes tags do XML da NF-e sao relevantes para esta rejeição:
| Tag XML | Descrição |
|---|---|
<dest>/<CNPJ> | CNPJ do destinatário |
<dest>/<IE> | Inscrição Estadual do destinatário |
<dest>/<xNome> | Razão social do destinatário |
Exemplo prático
NF-e emitida para um CNPJ que não existe na base da SEFAZ:
<dest>
<CNPJ>11222333000199</CNPJ> <!-- CNPJ não cadastrado -->
<xNome>Cliente Exemplo ME</xNome>
</dest>
Como resolver passo a passo
✔ Solução
- Confira o CNPJ do destinatário: verifique se não há erro de digitação.
- Consulte a situação cadastral: acesse receita.fazenda.gov.br e consulte o CNPJ.
- Solicite atualização ao cliente: peça ao destinatário que regularize a situação.
- Corrija e reenvie a NF-e com os dados corretos.
Após verificação, corrigir o CNPJ do destinatário:
<dest>
<CNPJ>11222333000100</CNPJ> <!-- CNPJ correto e cadastrado -->
<xNome>Cliente Exemplo ME</xNome>
</dest>
Como prevenir
🛡 Prevenção
- Valide o CNPJ antes de emitir: consulte a situação cadastral do destinatário.
- Mantenha cadastros atualizados: revise periodicamente dados dos clientes.
- Use validação automática: o Gálago valida o CNPJ antes da transmissão.
- Tenha processo de conferência: confirme dados cadastrais de novos clientes.
Referência técnica
Documentação oficial
MOC 7.0 — Manual de Orientação do Contribuinte:
confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf
Portal Nacional da NF-e:
nfe.fazenda.gov.br
Perguntas frequentes
Posso emitir NF-e para CPF ao invés de CNPJ?
Sim. Para vendas a pessoa física, utilize a tag <dest>/<CPF>.
O CNPJ está ativo na Receita mas recebo 246. Por quê?
A base da SEFAZ estadual pode não estar sincronizada. O destinatário precisa ter Inscrição Estadual ativa.
Essa rejeição ocorre em NFC-e também?
Geralmente não, pois NFC-e permite emissão sem identificação do destinatário em vendas ao consumidor final.
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